Câmara aprova urgência de projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência do Projeto de Lei 5041/25, conhecido como “PL das Bagagens”, que impede companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagem de mão. Com a aprovação, a proposta poderá ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta como uma forma de proteger os passageiros. “Não vamos aceitar que se cobre pela bagagem de mão. Cada passageiro tem direito de levar sua mala sem custos extras”, afirmou.

O projeto é de autoria do deputado Da Vitoria (Progressistas-ES) e garante que cada passageiro possa levar uma mala de cabine e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta. As regras de peso e dimensão ficam a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).