Câmara aprova urgência para projeto que suspende norma sobre aborto em menores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 313 votos a 119, a urgência para um projeto que suspende a resolução do Conanda de dezembro de 2024. A medida do conselho apenas detalhava procedimentos para casos de gravidez em meninas e adolescentes, sem ampliar as situações de aborto legal, que continuam restritas a estupro, risco de morte da gestante e feto anencéfalo.

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), da Frente Parlamentar Católica, defende a suspensão da norma.

A proposta teve apoio de partidos de centro e direita, enquanto a base do governo votou contra. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário.