Câmara de Salvador aplica sanções a empresa terceirizada por atraso no pagamento de verbas trabalhistas

A Câmara Municipal de Salvador sancionou, na quarta-feira (3), a empresa Nautillus Construções e Comércio Ltda., por atraso no pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores terceirizados. Em denúncia, funcionários da empresa disseram que foram demitidos em 31 de maio de 2024 e não receberam os valores integrais devidos.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), publicou no Diário Oficial a decisão que apontou o inadimplemento das obrigações contratuais da empresa. O relatório de apuração constatou a ausência de comprovação dos pagamentos das verbas trabalhistas aos empregados que atuaram nas dependências da Casa.

Dentre as sanções aplicadas estão: suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Câmara por dois anos; declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição; aplicação de multa e retenção cautelar de pagamentos devidos à contratada, de valor equivalente à multa, até regularização da situação.

A empresa ainda poderá apresentar pedido de reconsideração ou recurso no prazo de 10 dias úteis.

A redação do Se Ligue Bahia entrou em contato por telefone e por e-mail com a empresa para obter esclarecimentos sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria, não teve retorno.

Relembre o caso

Trabalhadores terceirizados da Nautillus Construções e Comércio Ltda., que prestavam serviços à Câmara Municipal de Salvador, denunciaram a empresa por estarem sem receber as verbas rescisórias integrais após serem demitidos em 31 de maio de 2024.

Segundo informações apuradas pelo Alô Juca, o caso foi levado à Justiça pelo Sindicato dos Terceirizados e Trabalhadores de Limpeza Urbana (SIEMACO).

Em abril deste ano, o juiz Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a empresa a pagar aos trabalhadores cerca de R$ 390 mil, referentes a saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias acrescidas de um terço, multas por atraso e FGTS com multa de 40%.

Apesar da decisão, os funcionários relatam que a Nautillus efetuou apenas pagamentos parciais em junho de 2024, sem comprovação formal assinada pelos trabalhadores.

O sindicato orientou os trabalhadores a buscar assessoria jurídica, mas muitos ainda aguardam a quitação total dos valores devidos.