Câmara de Salvador aprova lei que institui o Conselho Municipal da Mulher

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que altera dispositivos na lei que cria o Conselho Municipal da Mulher (CMM), órgão responsável por promover e fortalecer políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

O Conselho Municipal da Mulher atua na formulação de propostas, debates e ações destinadas ao enfrentamento da discriminação de gênero e à ampliação da participação feminina nos diversos espaços da sociedade. 

Entre as atribuições do colegiado estão a realização de estudos e pesquisas sobre a condição feminina, a colaboração com órgãos da administração municipal na elaboração de programas e ações específicas, além do recebimento e análise de demandas apresentadas pela sociedade civil.

O conselho também tem a missão de incentivar a participação das mulheres em diferentes setores da vida pública e econômica, contribuindo para a ampliação de oportunidades de emprego, renda e inclusão social. Outro papel desempenhado pelo órgão é a articulação com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da igualdade de direitos.