Câmara de Salvador aprova pagamento de R$ 93 milhões em precatórios para professores

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 4/2026, que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica. A decisão foi proferida durante sessão realizada no Plenário Cosme de Farias.

A medida prevê o repasse de R$ 93 milhões e deve beneficiar aproximadamente 6,5 mil professores da rede municipal.

A proposta trata dos valores referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

“Temos aí o Fundef, que é o recurso que está vindo para os professores, uma pauta extremamente convergente, até porque tem o interesse do próprio Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), um projeto construído com a Secretaria de Educação”, disse o líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil).

O texto recebeu um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL).

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 236/2026, que trata de indenizações relacionadas a desapropriações realizadas pelo Município de Salvador.