Câmara de Salvador aprova projeto que permite desapropriação de imóveis degradados por hasta pública

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei enviado pela Prefeitura que autoriza a desapropriação de bens imóveis por meio de hasta pública no município. A matéria foi aprovada com votos contrários da bancada de oposição e do vereador Cesar Leite (PL).

A proposta estabelece um novo instrumento para a política urbana da capital baiana, com foco em imóveis abandonados, subutilizados ou em avançado estado de deterioração. 

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, esse tipo de propriedade acaba impactando negativamente a paisagem urbana, ampliando a sensação de insegurança e contribuindo para a degradação das áreas onde estão localizadas.

O texto destaca que, em muitos casos, a situação desses imóveis não decorre de ação direta dos proprietários, mas de fatores como falta de recursos financeiros, entraves fundiários ou desinteresse econômico, o que dificulta a recuperação dos espaços.

Segundo a Prefeitura, a desapropriação por hasta pública surge como uma alternativa mais eficiente para enfrentar o problema. Pelo modelo, os imóveis poderão ser transferidos a investidores interessados em reabilitar as áreas, desde que os projetos estejam alinhados às diretrizes do planejamento urbano municipal.

Ainda na justificativa, o Executivo argumenta que o mecanismo já é utilizado em outras cidades brasileiras. Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).