Câmara de Salvador aprova quatro projetos da Prefeitura; saiba mais

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22), quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura, que abrangem áreas como saneamento, urbanismo, tecnologia e tributação. Todos os projetos receberam votos contrários da bancada de oposição, que criticou a tramitação e o debate das propostas.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 394/2025, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano de Saneamento Integrado da cidade. A oposição questionou a falta de discussão com a sociedade, mas o vereador Claudio Tinoco (União Brasil) rebateu: “Não é verdade que o plano não foi discutido com a sociedade, foi amplamente debatido em diversos eventos. Eu participei em março de 2023 de audiência pública realizada no Centro de Cultura para debater o tema. Esta gestão é afeita a discutir com a sociedade”, disse.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 424/2025, que altera dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016 (Lous) para flexibilizar regras de construção na orla marítima. O projeto recebeu duas emendas, incluindo uma do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), destinada a impedir o sombreamento nas praias da capital. “A discussão era que queriam sombrear as praias de Salvador. Minha emenda garante que não haverá empreendimento algum que venha a sombrear as praias de forma diferente do que existe hoje”, disse Muniz ao Bahia.BA.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/25 institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (COGEL). Apesar da aprovação, a oposição manteve votos contrários ao projeto. Por fim, foi aprovado o PL nº 396/25, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e do Programa Renova Centro, com o objetivo de atualizar normas tributárias e administrativas da cidade.