Câmara de Salvador define pauta para votação de projetos na próxima segunda (28)

A Câmara Municipal de Salvador definiu a data de votação de projetos enviados pelo Executivo e de autoria dos vereadores. A decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes realizada na quarta-feira (23).

Um dos projetos que serão votados na próxima segunda-feira (28) é o que altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O Projeto de Lei nº 273/2026 foi enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), por meio da Mensagem nº 10/2026, e tramita em regime de urgência.

A proposta modifica a Lei nº 9.920/2025 e, segundo a administração municipal, busca adequar o planejamento para a inclusão das emendas individuais dos vereadores e preparar a estrutura para a elaboração do Orçamento de 2027.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a alteração pretende garantir tratamento igual aos 43 vereadores.

“O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa que todos os vereadores tenham o mesmo direito, uma média de R$1,5 milhão em emendas impositivas. O fato de todos terem o mesmo direito de emendas beneficia a população de Salvador”, disse Muniz.

O texto também prevê adequações do PPA às regras estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e pelas orientações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Entre as mudanças previstas está a criação de ações orçamentárias específicas para identificar e organizar as indicações feitas pelos vereadores.