Câmara de Salvador encerra atividades legislativas de 2024 e vota projetos nesta terça

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) encerrará as atividades legislativas de 2024 nesta terça-feira (17) e a expectativa é que sejam votadas algumas das últimas propostas do ano.

Entre um dos projetos que devem ser postos em pauta está o da lei orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2025, estimando as receitas e despesas em mais de R$ 12 bilhões, um crescimento de 7%.

Além disso, outra proposta que deve ser votada é o reajuste salarial dos vereadores e do prefeito Bruno Reis (União). O aumento para os legisladores deve ser de cerca de 6%, enquanto o prefeito poderá receber um acréscimo de até 25%.

Caso o reajuste seja aprovado, os vencimentos podem alcançar aproximadamente R$ 24,42 mil. De acordo com a Constituição, o teto salarial de um legislador municipal deve ser de até 75% do que recebe um deputado estadual. Hoje, na Bahia, esse valor é de R$ 33 mil, mas subirá para R$ 34,7 mil em fevereiro de 2025.

A partir do dia 18 de dezembro a Casa entra em recesso e as sessões regulares só retornam no mês de fevereiro.

Alguns importantes projetos aprovados em 2024

Projeto de Indicação nº 154/2024 – De autoria do vereador Téo Senna (PSDB), propõe à Prefeitura de Salvador a criação de um Centro de Referência ou Unidade de Atendimento Exclusivo para Ostomizados. 

Projeto de Lei nº 156/2024 – Sugere a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande circulação; a chamada Faixa Azul. O projeto é de autoria de Randerson Leal (Podemos).

Projeto de Lei nº 101/2024 – De autoria de Carlos Muniz, estabelece a gratuidade na distribuição de sacolas. Os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, ou alternativas, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança.

Projeto de Lei nº 156/2024 – De autoria de André Fraga (PV), proíbe o fornecimento de canudos plásticos. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos terão que substituir o canudo plástico por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalada individualmente. 

Projeto de Lei nº 163/2023 – Também elaborado por Carlos Muniz (PSDB), dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, com criança de colo até 5 anos e obesos, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos.

Projeto de Lei nº 9.798/2024 – De autoria de Tiago Ferreira (PT), prevê a implantação de uma política de assistência psicológica para a população, devido aos problemas gerados pela pandemia. O programa deverá promover atendimento profissional gratuito em saúde mental nos CAPS, bem como encaminhar o atendimento a outras especialidades.

Projeto de Indicação nº 101/2024 – Também de autoria de Randerson Leal (Podemos), sugere a instalação de detectores de metal nas portarias das escolas municipais como uma medida para combater a violência escolar e proteger estudantes, professores e funcionários.

Projeto de Lei nº 36/2024 – O projeto visa assegurar a preservação e salvaguarda de um dos maiores símbolos da cultura baiana: o acarajé. O autor é o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).

Projeto de Lei nº 9/2024 – De autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.