Câmara de Vitória da Conquista recebe projeto para regulamentar Família Acolhedora

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), entregou nesta sexta-feira (13) ao presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), um projeto de lei que regulamenta o serviço de Família Acolhedora no município.

A proposta será analisada pelo Legislativo. O serviço oferece acolhimento temporário em ambiente familiar a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medida de proteção. Durante esse período, são buscadas soluções que garantam seus direitos e sua segurança. A entrega ocorreu no mesmo dia de uma visita ao Complexo de Escuta Protegida, em uma agenda de cooperação entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltada à proteção da infância e da adolescência.

Segundo Ivan Cordeiro, a proposta foi construída com a participação do Sistema de Justiça e da juíza Julianne Nogueira, da Vara da Infância e da Juventude.

“A iniciativa representa um avanço na organização e na formalização dessa importante política pública, ampliando as condições para garantir proteção, cuidado e um ambiente familiar às crianças e adolescentes que precisam de acolhimento”, afirmou o vereador.