Câmara deve concluir nesta terça segunda etapa da regulamentação da reforma tributária

O plenário da Câmara dos Deputados deve concluir, nesta terça-feira (16), a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Apesar da aprovação do texto-base, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques apresentados, que propõem mudanças pontuais no conteúdo aprovado.

Ao menos seis destaques estão previstos para votação. Um deles, apresentado pelo PL (Partido Liberal), busca retomar um trecho incluído pelo Senado Federal que estabelece um teto máximo de 2% para a tributação de bebidas açucaradas. A previsão havia sido retirada do texto-base aprovado pela Câmara, conforme parecer do relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Outra alteração defendida pelo PL diz respeito à alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). O texto-base mantém a alíquota de 8,5%, conforme redação já sancionada da Lei Complementar nº 214. No entanto, o partido pretende restabelecer a proposta aprovada pelo Senado, que previa uma taxa reduzida de 5%.

A votação dos destaques deve definir o formato final da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária antes do avanço para as próximas fases do processo legislativo.