Câmara dos Deputados retoma debate sobre redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) o debate sobre a redução da maioridade penal, uma semana após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a medida. O assunto será discutido em audiência pública da Comissão Especial responsável por analisar a proposta.

O colegiado também realizará uma nova audiência nesta quarta-feira (11). Os encontros terão a participação de especialistas e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

A discussão ganhou força durante a campanha eleitoral de 2026, quando a redução da maioridade penal foi defendida tanto pela chapa de Flávio Bolsonaro quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto a oposição defende a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos, o governo federal apoia a redução de 18 para 16 anos.

Atualmente, três propostas estão em análise na Câmara. Uma prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos, enquanto outra estabelece a mesma idade para todos os delitos. A terceira alternativa propõe responsabilização a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos para as demais infrações.