Câmara inclui projetos de proteção infantil no ambiente digital na Semana da Criança

A Câmara dos Deputados vai incluir projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital na Semana da Criança, que ocorre de 13 a 17 de outubro. Na última quinta-feira (9), o grupo de trabalho sobre proteção infantil aprovou propostas de urgência que devem ser levadas à votação durante o período.

O grupo, criado em 16 de setembro, teve seu prazo inicial de um mês prorrogado por mais 60 dias e já apresentou 238 projetos sobre infância, além de ouvir mais de 50 especialistas em cinco audiências públicas. Entre os projetos que serão discutidos estão:

• PL 3444/23: regulamenta a atividade de influenciador digital;

• PL 1971/25: institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;

• PL 2076/22: institui o Dia Nacional de Proteção de Dados;

• PL 2122/25: propõe ações para melhorar relações interpessoais, uso consciente da tecnologia e combate à violência nas escolas;

• PL 3287/24: prevê o uso de algoritmo para combater crimes contra crianças e adolescentes online.

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do PL 3287/24, destacou a relevância da agenda: “Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Estaremos votando projetos que têm, na sua essência, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo temas como trabalho infantil digital”.

O grupo também realizou visitas técnicas às principais empresas de tecnologia do país, como Google, Meta, Kwai e TikTok, para aprimorar a compreensão sobre o uso seguro das plataformas.