Câmara inicia tramitação de PEC que acaba com escala 6×1, afirma Hugo Motta

A Câmara dos Deputados iniciou à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Segundo Motta, após a avaliação da constitucionalidade na CCJ, será instalada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse o presidente da Câmara.

A proposta em análise é a PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que foi apensada ao texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas alteram o artigo 7º da Constituição Federal e estabelecem uma jornada máxima de 36 horas semanais, com limite diário de oito horas, permitindo diferentes formas de distribuição ao longo da semana.

O texto de Reginaldo Lopes prevê, por exemplo, jornadas no modelo 5×2 em alguns setores, como o bancário, com sete horas diárias de trabalho. Já a proposta de Erika Hilton estabelece a possibilidade de quatro dias de trabalho por semana.

Em nota, Motta defendeu a construção de uma proposta “o mais justa possível” e destacou: “não tenho dúvidas que a escala 6×1, vindo a ser discutida e diminuída essa jornada de trabalho, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador promovendo mais qualidade de vida e respeito a essas pessoas que movem o nosso país”, completou.