Câmara mantém projeto que limita ações de partidos pequenos no STF

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), não levar ao plenário o recurso que questionava o projeto de lei que restringe a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF) e regula decisões tomadas por um único ministro. Com isso, o projeto segue agora direto para o Senado.

O texto, aprovado em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe que siglas com menos de 13 deputados federais ingressem com ações na Corte a partir de 2026. Também estabelece que decisões monocráticas do STF só poderão ocorrer durante o recesso do Congresso, exceto em situações de “urgência extrema, risco de grande prejuízo ou relevante interesse social”, e devem ser levadas ao plenário na sessão seguinte.

O placar do recurso foi de 344 votos contra, 44 a favor e duas abstenções. A proposta é de autoria do deputado e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP).