Câmara reage ao STF e entra com ação para levar caso Ramagem ao plenário da corte

Em reação à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Câmara dos Deputados ingressou com uma ação na corte pedindo que o caso seja julgado pelo plenário. A medida foi anunciada nesta terça-feira (13) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, declarou Motta nas redes sociais.

A decisão anterior da Primeira Turma do STF, por unanimidade (5 a 0), anulou os efeitos do projeto aprovado na Câmara, que tentava suspender a ação penal contra Ramagem, investigado por suposta participação em trama golpista. Além dele, a medida poderia beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Supremo já havia sinalizado que uma eventual suspensão da ação penal só poderia alcançar crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação, em dezembro de 2022. Entre as acusações estão associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado e restrições a patrimônio tombado, sendo os dois últimos os únicos cometidos já no mandato.