Capitão Alden propõe criminalizar expulsão de moradores e cobranças ilegais feitas por facções

O deputado federal Capitão Alden (PL) apresentou nesta terça-feira (21), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê criminalizar a expulsão de moradores de suas residências sob ameaça, intimidação ou coação de criminosos. A proposta também busca punir cobranças ilegais e o uso de monitoramento clandestino por facções.  

O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.605/1998 para aumentar as penalidades em casos de pichações que divulguem mensagens criminosas ou façam apologia a facções. Segundo Alden, o objetivo é garantir proteção às vítimas e responsabilizar os responsáveis pelos atos de violência.  

“Hoje, muitas famílias expulsas de suas casas por facções criminosas ficam sem qualquer alternativa de acolhimento, à mercê da própria sorte. Policiais e agentes públicos, que deveriam ter o apoio integral do Estado, muitas vezes saem de casa com uma mão na frente e outra atrás, sem qualquer garantia de segurança ou amparo, tornando-se alvos ainda mais vulneráveis”, afirmou Alden.

O texto do projeto estabelece medidas de assistência às vítimas, incluindo auxílio-moradia, realocação segura e apoio emergencial. A proposta também determina pena de reclusão de oito a 12 anos e multa aos responsáveis pelos atos criminosos.  

“Meu projeto também especifica pena de reclusão de oito a 12 anos e multa. O criminoso será punido, mas o cidadão não ficará desamparado”, completou o deputado que é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.