CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometidos por meio de aplicativos de comunicação. A proposta, de autoria da ex-deputada federal Shéridan (sem partido-RR), surge em resposta à crescente preocupação com a “adultização” de menores nas redes sociais, tema amplamente divulgado pelo youtuber Felca.

O projeto estabelece pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de crianças a conteúdo pornográfico ou assediar menores para que se exibam de forma sexualmente explícita. Se o crime for cometido via aplicativos de comunicação pela internet, a pena será aumentada em um terço. A relatora da proposta é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou a relevância do tema: “O texto chega em boa hora, considerando o grave relato do youtuber Felca, que apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores, com amplo material audiovisual”.

Outro projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), previa autorizar delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitar diretamente de plataformas digitais e órgãos públicos informações e dados cadastrais de investigados em crimes de abuso ou exploração sexual de crianças, sem necessidade de autorização judicial. O texto acabou retirado de pauta nesta quarta devido à ausência do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Segundo a CCJ, a proposta de Fred Costa passou por alteração no texto do relator, que limitou quais informações poderiam ser requisitadas e a quem. O projeto previa que órgãos públicos e empresas privadas teriam até dez dias para fornecer os dados; o descumprimento poderia resultar em pena de um a três anos de prisão, ou de três meses a um ano em casos culposos.

O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), reforçou a gravidade do tema: “É necessário fortalecer o arcabouço legal para que ações de exploração infantil sejam efetivamente enfrentadas e coibidas”.

O youtuber Felca ganhou destaque ao publicar vídeo com mais de 35 milhões de visualizações, denunciando influenciadores que exploram crianças, detalhando o funcionamento do algoritmo que entrega conteúdos impróprios e entrevistando especialistas sobre os riscos da exposição de menores nas redes sociais.