CCJ da Alba aprova projeto contra adultização infantil na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 25.910/2025, que cria políticas estaduais de prevenção à adultização e à sexualização de crianças. A medida recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), e teve apoio da maioria dos parlamentares.

O projeto prevê ações educativas, capacitação de profissionais e proíbe o uso de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização infantil. Segundo Correia, a proposta está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, sem gerar custos adicionais ao estado.

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), destacou a relevância do tema diante de denúncias recentes envolvendo influenciadores digitais.

“Todo o Brasil está debatendo esse assunto nas escolas e nas famílias, e as casas legislativas também têm que produzir legislação para proteger nossas crianças e adolescentes dessas práticas, especialmente nas redes sociais”, afirmou.