CCJ da Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê que a cobrança passe a considerar o peso do veículo, substituindo o atual critério baseado no valor de mercado.

O texto, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel e permite que os estados concedam descontos para veículos menos poluentes.

A PEC ainda será analisada por uma comissão especial e, se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado. Durante a discussão, parlamentares divergiram sobre a proposta: enquanto os autores defendem um modelo considerado mais justo, críticos alertam para possíveis impactos na arrecadação dos estados e distorções na cobrança do imposto.