CCJ da Câmara dá aval a projeto que criminaliza uso de drones por facções

Em uma votação simbólica que durou menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que cria um novo tipo penal para coibir o uso de drones por organizações criminosas.

A proposta agora segue para o plenário da Câmara antes de avançar ao Senado. Caso seja aprovada nas duas Casas, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto endurece o combate ao emprego de aeronaves remotamente controladas por facções e milícias, ampliando o alcance da punição, e não será preciso que o equipamento seja efetivamente usado em ações criminosas. Apenas possuir ou transportar drones com a finalidade de planejar, preparar ou executar crimes já poderá levar a pena de dois a seis anos de reclusão.