CCJ da Câmara de Salvador aprova criação do Dia de Combate ao Racismo Ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou a criação do Dia de Combate ao Racismo Ambiental, proposta pela vereadora Eliete Paraguassu (PSOL). A decisão foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (3).

Em entrevista ao Se Ligue Bahia, Eliete destacou a importância da iniciativa no enfrentamento das desigualdades.

“Instituir o Dia de Combate ao Racismo Ambiental em Salvador é um passo histórico para enfrentar as desigualdades e colocar no centro do debate ambiental aqueles e aquelas que já vivem as consequências diretas das mudanças climáticas. É importante dizer que os povos tradicionais, quilombolas, pescadores, pescadoras e indígenas não podem mais ser invisibilizados em uma cidade que precisa ser exemplo e não tolerar retrocessos”, disse a vereadora.

A vereadora também mencionou o caso de 15 de abril de 2009, quando a contaminação causada por indústrias petroquímicas na Baía de Todos os Santos provocou danos ambientais às comunidades pesqueiras e quilombolas da região.

“O Mandato Popular das Águas compreende que a aprovação desse projeto de lei na CCJ é um passo importante para que a memória do caso emblemático de racismo ambiental, que foi a contaminação causada pelas indústrias petroquímicas instaladas na Baía de todos os Santos e reafirma o compromisso da capital baiana em não permitir que desastres como esse voltem a ocorrer”, completou Eliete Paraguassu.

Discussão sobre o tema:

O debate na Câmara sobre o Racismo Ambiental, porém, não foi pacífico. Durante a discussão sobre o tema, houve um momento de tensão entre Eliete e o vereador Sandro Filho (PP). Sandro sugeriu que a vereadora estudasse o regimento interno antes de abordar o assunto em plenário, afirmando que o debate sobre racismo ambiental exigiria conhecimento formal do assunto.

A fala provocou reação de Eliete, que rebateu: “Eu não preciso estudar para falar de racismo ambiental. Eu vivencio o racismo ambiental. Quem deveria estudar seria o vereador, e me respeitar enquanto vereadora desta casa”. Ela ainda acrescentou que Sandro demonstrou desconhecimento sobre o tema e destacou sua própria experiência pessoal como base para tratar do assunto.

O projeto segue agora para as etapas de tramitação na Câmara.