CCJ da Câmara define diligências em processo contra Carla Zambelli

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), e o relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), definiram nesta terça-feira (5) as diligências que serão realizadas na fase de instrução probatória da Representação nº 2/25 contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Entre as medidas, estão os convites para oitivas de cinco testemunhas: Walter Delgatti Neto, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade. A própria deputada também será ouvida, por videoconferência.

De acordo com Paulo Azi, o objetivo é “assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”.

A Comissão ficará responsável pelos contatos necessários para viabilizar as oitivas. As datas das reuniões ainda serão divulgadas. Os deputados também informaram que foi indeferido o pedido de audiência de confrontação entre as testemunhas, por ausência de previsão no Regimento Interno.

O parecer final do relator será apresentado após a conclusão da fase de instrução, no prazo de cinco sessões, conforme estabelece o artigo 240, parágrafo 3º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.