CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção e relator propõe taxa sobre apostas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para o dia 10 de dezembro, a votação do projeto que endurece o combate ao crime organizado, chamada de PL Antifacção. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reescreveu o texto aprovado na Câmara e decidiu atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma nova legislação.

A proposta aumenta penas, podendo chegar a 60 anos para líderes de facções, restringe a progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais. Também elimina visitas íntimas para presos ligados a esses grupos.

Para resolver a disputa sobre financiamento da segurança pública, Vieira sugeriu criar uma Cide de 15% sobre depósitos de usuários em sites de apostas. A arrecadação estimada é de até R$ 30 bilhões anuais, destinados à segurança e ao sistema penitenciário.