CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza bloqueio de ruas com barricadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de bloqueio de vias com barricadas. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue para análise e votação no plenário da Casa.

O texto relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) prevê pena de três a cinco anos de prisão, além de multa, para qualquer pessoa que obstruir ruas públicas ou privadas ou impedir a circulação de pessoas e serviços essenciais. 

“A gente aqui precisa tratar da lei, e tratar da lei significa dar um tipo específico para esse crime, para que a pessoa que monte barricadas, atrapalhando o direito constitucional de ir e vir, atrapalhando principalmente a segurança do cidadão e permitindo o domínio de territórios pelos bandidos, tenha nesse crime a sua condenação e possa responder”, disse Portinho.

O tema ganhou força após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, quando traficantes montaram barricadas para tentar frear ações contra o Comando Vermelho (CV). Segundo autoridades, a prática também é usada para facilitar o comércio ilegal de drogas e a circulação de materiais furtados.