Saúde
Redação
13 de Outubro, 2025
Cezar Leite critica governo federal por cobrança de devolução do Auxílio Emergencial
Política
Redação
13 de Outubro, 2025
O vereador Cezar Leite (PL) criticou a decisão do governo federal de cobrar a devolução de R$ 478,8 milhões pagos de forma indevida a 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado na pandemia de Covid-19. A fala ocorreu durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (13).
Segundo o edil, a medida penaliza famílias que, na avaliação dele, já enfrentaram dificuldades durante o período da pandemia. “Falar para mais dos 177 mil brasileiros que receberam auxílio emergencial do governo Bolsonaro durante a pandemia, o sofrido povo brasileiro, e agora vai ter que devolver ao governo Lula quase meio bilhão de reais. Então você que recebeu esse auxílio emergencial do governo Bolsonaro vai ter que devolver agora”, disse Leite.
O vereador explicou como funciona o processo de devolução e criticou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pela ação.
“A comunicação diz que você tem que abrir um aplicativo do GOV, vai estar lá, como você vai devolver, o boleto você vai pagar, as parcelas que não podem passar, menores do que 50 reais. Você pode entrar também pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social, mas vai puxar o dinheiro do povo brasileiro. Então, a última comunicação é, você que votou no PT, se for para chorar no pé do caboclo”, afirmou o vereador.
O Ministério afirma que as notificações começaram a ser enviadas em março e priorizam casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento. As mensagens chegam por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Devem restituir os valores às pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como vínculo formal de trabalho, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
Algumas famílias estão isentas da devolução, incluindo beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O governo afirmou que quem não pagar dentro do prazo terá o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), ficando sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
