Claudio Cajado, relator da PEC da Blindagem, diz que proposta resguarda garantias institucionais

O deputado federal Claudio Cajado (PP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, afirmou nesta terça-feira (16), que a chamada “PEC da Blindagem” não tem o objetivo de criar privilégios para parlamentares, mas de proteger garantias institucionais previstas na Constituição.

Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, Cajado destacou que a proposta busca assegurar garantias institucionais. “Esta PEC, em hipótese nenhuma, trata de defender privilégios individuais. Trata-se de resguardar garantias institucionais que pertencem, na verdade, à sociedade brasileira”, disse o deputado. 

Segundo o relator, os dispositivos de imunidade formal e material já previstos na Carta Magna são essenciais para preservar a independência do Legislativo. 

“A imunidade material e a imunidade formal, previstas em nossa Carta Magna, são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e cada senador possam exercer suas funções com independência, sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, completou Cajado. 

A escolha de Cajado para relatar a proposta foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mesmo dia em que o texto avançou na Casa. A PEC amplia prerrogativas de parlamentares e restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra deputados e senadores.