CCJ da Câmara aprova PEC das Drogas; veja como votaram os baianos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga.

Agora, uma comissão especial da Casa irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada com 47 votos favoráveis e 17 contrários. Os dois baianos presentes na votação da comissão deram votos divergentes. Enquanto Diego Coronel (PSD) se posiconou a favor da medida, o deputado Bacelar (PV) votou contra.

Segundo informações da Agência Brasil, o relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida.

“Se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”, argumentou.

Parlamentares contrários à medida, por outro lado, argumentaram que incluir a criminalização da posse e porte de drogas na Constituição pode levar ao encarceramento de usuários, principalmente pobres e negros, uma vez que, nem a proposta nem a legislação atual trazem os critérios para diferenciar usuário e traficante.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) avaliou que o objetivo deve ser combater a oferta e a distribuição em larga escala de entorpecentes

“No entanto, a PEC ignora a face mais grave do problema. Outro impacto nefasto nessa proposta recai sobre o sistema carcerário, já superlotado e ineficiente. Já está provado que uma política punitivista e repressiva é ineficaz e produz impactos devastadores. Só serve para levar mais gente, sem necessidade, para a prisão”, argumentou.