Com receio de fuga, Moraes rejeita pedido para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar. Moraes afirmou que a medida continua necessária para garantir a ordem pública e assegurar a execução da pena.

Na decisão, o ministro citou o “fundado receio de fuga” de Bolsonaro, levando em conta casos semelhantes de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, o risco justifica a manutenção das restrições impostas.

“O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro.

No mês passado, a defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação das medidas cautelares, alegando que não havia motivos para mantê-las, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada no inquérito que investigava suposta coação ao Judiciário com apoio do governo de Donald Trump.

Entre as medidas contestadas estavam a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais, impostas pelo Supremo ainda durante as investigações. O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, argumentou que a exclusão do ex-presidente da denúncia seria motivo suficiente para encerrar as restrições.