Comissão da Câmara aprova ampliação do prazo para renovação da CNH

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (28), um projeto que amplia de 30 para 60 dias o período de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, segue agora para análise do Senado.

O texto é de autoria do deputado José Nelto (União-GO), que justificou a medida afirmando que o prazo atual é insuficiente e acaba prejudicando motoristas. Segundo ele, a prorrogação busca evitar penalidades imediatas. “Trinta dias é muito curto. Com a carteira vencida, o motorista pode ter o documento apreendido, levar multa, e já está tudo muito caro. O brasileiro paga muitos impostos, paga muitas multas, e esse foi o intuito do projeto”, disse em entrevista ao programa Painel Eletrônico, nesta quinta-feira (4).

Além de estender o período para renovação, o projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que a CNH continue valendo como documento de identidade mesmo após o vencimento. Apesar disso, conduzir um veículo com o documento vencido permanece sendo infração gravíssima, com multa e atribuição de sete pontos na carteira.