Comissão da Câmara aprova exame criminológico para progressão de pena

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame criminológico para concessão de progressão de pena. A proposta prevê que detentos só possam avançar de regime caso haja comprovação técnica de redução da periculosidade.

O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e altera dispositivos da Lei de Execução Penal. Segundo o parlamentar, o objetivo é reforçar critérios técnicos na análise dos pedidos de progressão, evitando que a decisão seja baseada apenas no tempo de pena já cumprido.

Pela proposta aprovada, presos considerados ainda perigosos ou com alta possibilidade de reincidência criminal não poderão obter mudança de regime. Nesses casos, a legislação prevê que novos exames criminológicos sejam realizados periodicamente para reavaliar a situação do detento.

O exame criminológico é utilizado para analisar aspectos psicológicos, sociais e comportamentais do condenado, servindo como instrumento de apoio nas decisões da Justiça sobre benefícios penais. 

Após aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.