Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos dos setores público e privado. A proposta também prevê adicional para profissionais que atuam como responsáveis técnicos e atualização anual dos valores com base na inflação.

O parecer foi aprovado com voto contrário do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O texto analisado é uma versão do Projeto de Lei 1.559/2021, apresentado pelo deputado André Abdon (PP-AP), e recebeu alterações durante a tramitação para ampliar o alcance da medida.

Pelo projeto, os farmacêuticos que exercem a função de responsável técnico terão direito a um adicional de 10% sobre o piso nacional. Com isso, a remuneração mínima para esses profissionais poderá chegar a R$ 7.150. O reajuste anual deverá seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta original previa o benefício apenas para trabalhadores da iniciativa privada, mas a abrangência foi ampliada para incluir servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

A aprovação na comissão não significa que o piso já esteja em vigor, a proposta ainda será analisada pelos deputados, antes de seguir para tramitação no Senado.