Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza uso do FGTS na compra de armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que libera o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para compra de armas de fogo. A proposta foi votada rapidamente, sem discussão entre os deputados.
O texto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), permite que trabalhadores utilizem o saldo do fundo para adquirir armas, munições e acessórios de segurança. O saque poderá ser feito uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador.
Para ter acesso ao dinheiro, será necessário apresentar autorização para compra da arma, além de comprovar aptidão psicológica, capacidade técnica e ficha criminal limpa.
O projeto ainda passará por outras comissões da Câmara e poderá seguir direto para o Senado sem votação no plenário.