Comissão da Câmara aprova projeto que garante plano de saúde a ex-cônjuges

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura a manutenção do plano de saúde a ex-cônjuges ou ex-companheiros após o divórcio ou dissolução da união estável. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e para se tornar lei ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A iniciativa prevê que o benefício seja mantido desde que a pessoa já fosse dependente antes da separação e que o acordo judicial ou extrajudicial estabeleça as condições para continuidade do vínculo. De acordo com o autor do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o objetivo é evitar que o ex-cônjuge perca a assistência médica devido ao rompimento do vínculo conjugal. 

O parecer do relator, deputado Ricardo Abrão (União Brasil-RJ), foi aprovado com alterações. Em vez de criar uma nova legislação, ele optou por modificar a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), garantindo a permanência do dependente nas condições já existentes.

O texto também permite que o beneficiário opte por contratar um plano individual, mantendo as mesmas regras de cobertura, carência e valores, conforme as normas de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A responsabilidade pelo pagamento das mensalidades deverá ser definida no acordo de separação, respeitando o entendimento judicial ou extrajudicial firmado entre as partes.