Comissão da Câmara aprova urgência de projeto de taxação das bets

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que dobra a alíquota da arrecadação das bets destinada ao governo, passando de 12% para 24%. 

Com a urgência aprovada, o texto segue diretamente para votação em Plenário, sem precisar passar por outras comissões. A proposta foi apresentada pela bancada governista após a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, que previa aumento de tributos sobre apostas, bancos e agronegócio. 

A intenção do governo é garantir a arrecadação necessária para o cumprimento da meta de déficit zero em 2025 e manter recursos para 2026.  O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), comemorou a aprovação do projeto. “O Brasil vive uma epidemia com esses jogos online e tem uma das menores taxações do mundo. As bets têm que pagar”, disse. Segundo o parlamentar, a proposta conta com apoio de 12 partidos.