Comissão de Finanças da Alba aprova contas do TCE-BA e cinco projetos de lei

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (14), as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e cinco projetos de lei de autoria parlamentar. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), que destacou a importância da aprovação das matérias para o andamento dos trabalhos legislativos.

Entre os projetos aprovados, três são de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT): o que institui o Programa Bibliotecas Comunitárias (PL nº 16.241/2007); o que cria um programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e medula (PL nº 16.234/2007); e o que denomina de Viaduto da Seleção a estrutura que liga a Avenida Edgar Santos ao bairro do Imbuí (PL nº 20.861/2014).

Também receberam parecer favorável os projetos da deputada Fabíola Mansur (PSB), que trata da promoção e apoio ao aleitamento materno em unidades de saúde (PL nº 21.470/2015), e do deputado Alex da Piatã (PSD), que obriga as operadoras de planos de saúde a comunicarem o descredenciamento de prestadores (PL nº 21.703/2015).

As contas do TCE-BA referentes aos exercícios de 2022 e 2024 também foram aprovadas, com pareceres favoráveis dos deputados Hassan (PP) e Euclides Fernandes (PT). Todos os itens da pauta foram aprovados por unanimidade.