Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026 com gastos previstos de R$ 6,5 trilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório do deputado Isnaldo Bulhões sobre o Orçamento de 2026. Com isso, o texto segue para votação em sessão do Congresso Nacional.

O projeto prevê gastos totais de R$ 6,5 trilhões no próximo ano e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Pela regra apresentada, a meta será considerada atingida se as contas ficarem equilibradas ou com superávit de até R$ 68,6 bilhões.

A maior parte das despesas, R$ 6,3 trilhões, será destinada aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Outros R$ 197,9 bilhões vão para investimentos das estatais. O limite de despesas dos ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. O relatório aponta que R$ 1,82 trilhão, cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade, será usado para o pagamento de juros da dívida pública, por meio do refinanciamento com emissão de títulos.

A previsão de receitas, sem considerar o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, sendo a maior parte vinda de receitas correntes. O texto também define o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621 e inclui cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.