Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após 22 semanas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado presidida por Damares Alves (Republicanos-DF) aprovou um projeto de lei que proíbe a realização do aborto legal após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei, como estupro, risco de vida à mãe e anencefalia fetal.

Segundo informações, o texto propõe alterações no Código Civil para garantir que, a partir de cinco meses e meio de gestação, “o nascituro tenha direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. 

A proposta ainda prevê que, em casos de risco à vida da gestante, deve ser feita uma “antecipação do parto” com tentativa de manter o bebê vivo fora do útero.

A aprovação foi simbólica e sem debate prolongado. Agora, o projeto segue para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá deliberação terminativa, ou seja, pode ser aprovado sem precisar passar pelo plenário do Senado.