Congresso adia instalação de comissão que analisa fim da “taxa das blusinhas”

A instalação da comissão do Congresso responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” foi adiada nesta quarta-feira (12). A decisão ocorreu após deputados e senadores não chegarem a um acordo sobre quem ficará com a presidência e a relatoria do colegiado.

A MP, enviada pelo governo em maio, propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.

A medida também mantém a cobrança de 60% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com uma dedução fixa de US$ 30 no imposto. Além disso, o Ministério da Fazenda poderá estabelecer alíquotas específicas para diferentes faixas de valor.

Criada em agosto de 2024, a “taxa das blusinhas” passou a cobrar 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo Remessa Conforme. Em 2025, dez estados também elevaram o ICMS dessas operações de 17% para 20%.