Congresso derruba veto de Lula e permite doações em período eleitoral

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado à possibilidade de doação de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral. Com a decisão dos parlamentares, o dispositivo volta ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e segue agora para promulgação.

A regra havia sido aprovada pelo Congresso no fim de 2025 e autorizava o poder público a continuar realizando transferências de bens, dinheiro ou outros benefícios nos três meses anteriores às eleições, desde que houvesse alguma contrapartida por parte do beneficiário.

Atualmente, a legislação eleitoral proíbe esse tipo de transferência no período que antecede o pleito para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos e grupos políticos.

O trecho incluído na LDO criava uma exceção à regra eleitoral ao permitir a continuidade dessas transferências mesmo durante o período de restrição previsto na legislação.

O governo federal vetou o dispositivo sob o argumento de que a medida seria inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo o Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não possui competência para alterar normas previstas na Lei Eleitoral, por se tratar de uma legislação temporária e de natureza diferente.

O governo também sustentou que o tema foge das atribuições constitucionais previstas para a LDO.

Durante a sessão, parlamentares governistas e da oposição divergiram sobre o impacto da medida. A deputada Erika Kokay defendeu a manutenção do veto presidencial e criticou a possibilidade de flexibilização das regras eleitorais.

“É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral. Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília”, afirmou.

Já a deputada Bia Kicis defendeu a derrubada do veto e criticou a posição do governo federal sobre o tema.

“O governo quer manter o povo na pobreza, dependente de Bolsa Família. Derrubar os vetos é essencial”, declarou.