Congresso derruba vetos de Lula e impõe derrota ao governo no licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados ao licenciamento ambiental, em mais um capítulo da crise entre Executivo e Legislativo. Deputados e senadores também restabeleceram trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que haviam sido vetados pelo Planalto.

A sessão, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ocorre em meio ao desgaste entre ele e o governo. Lula contrariou o senador ao escolher Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando Rodrigo Pacheco, nome apoiado por Alcolumbre. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também mantém relação tensa com o Planalto após atritos com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Na votação desta quinta, mais de 35 vetos foram derrubados, enquanto outros 28 destaques seguem pendentes. No caso do licenciamento ambiental, parlamentares e governo acertaram manter suspensos os vetos ligados à Licença Ambiental Especial (LAE), ainda em discussão dentro de uma medida provisória enviada por Lula. O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), deve apresentar seu parecer na próxima semana.

Na véspera, o governo havia defendido a manutenção integral dos vetos presidenciais ao texto do licenciamento ambiental. A legislação aprovada pelo Congresso é criticada por especialistas por supostamente fragilizar o controle sobre impactos ambientais.