Congresso prorroga MP que libera financiamento para motoristas de app

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP), que cria condições para a oferta de linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas da categoria. A medida foi oficializada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta sexta-feira (10).

A proposta autoriza a União a disponibilizar até R$ 30 bilhões para viabilizar operações de crédito voltadas à renovação da frota desses profissionais. Os recursos poderão beneficiar motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas permissionárias ou concessionárias do serviço de táxi.

A iniciativa integra o programa Move Brasil, criado para facilitar a compra de veículos novos, incluindo modelos elétricos, híbridos e flex.

Pelo texto, será possível contratar financiamentos de até R$ 150 mil, com taxas de juros reduzidas e prazo de pagamento de até 72 meses. Para ter acesso ao crédito, o motorista deverá comprovar pelo menos 12 meses de atuação na plataforma e a realização de, no mínimo, 100 corridas.

Os recursos do programa serão administrados pelo Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela operacionalização das linhas de financiamento.