Conselho de Ética da Câmara deve avançar em processos contra Eduardo Bolsonaro

Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e na punição de parlamentares envolvidos no motim em plenário, ocorrido em agosto, devem ter avanços importantes nesta semana.

A situação mais imediata é a do deputado Eduardo Bolsonaro, cujo relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), deve apresentar o parecer preliminar nesta quarta-feira (8). O documento irá recomendar a continuidade ou o arquivamento do processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o parlamentar de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de ameaça eleitoral.

Enquanto isso, o Conselho instaurará nesta terça-feira (7) quatro processos disciplinares contra os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), com o sorteio da lista tríplice de relatores. Esses casos tratam da participação dos parlamentares no motim em plenário e pedem a suspensão dos mandatos.

O processo referente à deputada Carla Zambelli (PL-SP) permanece suspenso, aguardando o envio de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conclua a análise.

O processo contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado em 23 de setembro. Caso o parecer de Marcelo Freitas seja favorável à continuidade, o deputado terá dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, indicar provas e testemunhas. A fase de instrução poderá se estender por até 40 dias úteis.

Para que o parlamentar perca o mandato, serão necessários 257 votos no plenário da Câmara, número que representa a maioria absoluta.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), solicitou a substituição do relator, alegando proximidade entre Marcelo Freitas e Eduardo Bolsonaro, além do apoio do relator à família Bolsonaro. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), afirmou que não atenderá ao pedido, mantendo a confiança na imparcialidade de Freitas.

Os processos que envolvem Zé Trovão, Marcel Van Hattem e Marcos Pollon tramitam de forma mais célere, já que as representações pedem suspensão e não cassação de mandato. Nesses casos, o prazo de instrução é de 30 dias.

A Corregedoria da Câmara recomendou 90 dias de suspensão para Marcos Pollon e 30 dias para os demais parlamentares. A aprovação das punições também dependerá de maioria absoluta no plenário.

Embora pudesse aplicar um rito sumário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por seguir o trâmite regular, que inclui etapas na Corregedoria, no Conselho de Ética e, por fim, no plenário da Casa.

Outros 11 deputados citados nas investigações receberam apenas recomendação de censura escrita, medida que dispensa análise do Conselho de Ética.