Criação de Polícias Municipais entra em debate na AL-BA durante encontro das Guardas Civis

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública que colocou no centro do debate a proposta de transformar as Guardas Civis Municipais (GCMs) em Polícias Municipais. O evento, conduzido pelo deputado estadual Diego Castro (PL) e articulado pelo deputado federal Capitão Alden (PL), reuniu representantes das guardas de diversas cidades baianas e abriu oficialmente a discussão sobre o tema no parlamento estadual.

O principal foco do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende incluir as GCMs no rol de instituições policiais do país. A medida mudaria não apenas o nome da corporação, mas também sua base legal e suas atribuições.

Segundo Diego Castro, o debate marca um passo importante no reconhecimento do papel das guardas municipais na segurança pública. “Precisamos avançar juridicamente para que as GCMs tenham o tratamento adequado e alinhado às mudanças normativas recentes, além de construir políticas públicas que fortaleçam sua atuação”, afirmou. O parlamentar defendeu ainda a possibilidade de elaborar uma PEC estadual semelhante à que tramita em Brasília.

Capitão Alden, que integra a Comissão de Segurança Pública da Câmara, destacou que a proposta busca oficializar o que já ocorre na prática. “As guardas já realizam atividades típicas de polícia. Com a mudança, elas terão respaldo jurídico para conduzir suspeitos às delegacias, efetuar prisões em flagrante, realizar apreensões e atuar de fato e de direito como polícia”, explicou.

A transformação em Polícia Municipal também abriria caminho para benefícios como aposentadoria especial para os agentes, além de permitir abordagens, revistas e outras ações típicas do poder de polícia. Alden ressaltou que a proposta não pretende criar disputa com as polícias Militar e Civil. “Trata-se de somar esforços e reforçar a segurança pública”, disse.

A audiência contou ainda com a presença de autoridades da segurança pública, como o coronel PM Cerqueira, representante da Secretaria de Segurança Pública da Bahia; o delegado da Polícia Federal, Breno Freire Diniz; e o diretor-geral da GCM de Salvador, coronel PM Humberto Sturaro. Participaram também representantes de entidades de classe e da Federação Nacional de Guardas.