Daniel Alves cobra fiscalização contra venda casada de materiais escolares em Salvador

O vereador de Salvador, Daniel Alves (PSDB), esteve nesta terça-feira (18) no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para discutir a fiscalização da venda casada de materiais escolares em instituições particulares de ensino. Acompanhado de Zilton Kruger, ex-diretor da Codecon, o parlamentar buscou reforçar a necessidade de cumprimento da lei municipal que determina a validade de três anos para materiais didáticos e a obrigatoriedade da venda separada dos itens escolares.

A medida visa coibir práticas abusivas que obrigam pais e responsáveis a adquirirem materiais exclusivamente fornecidos pelas escolas. Durante a reunião, a promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON), informou que o MP-BA já iniciou fiscalizações junto a sindicatos, escolas e editoras. Caso as instituições não se adequem, o órgão poderá tomar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação.

“Tive uma conversa com a doutora Thelma sobre a fiscalização das escolas. Ela me informou que essa ação já está em andamento, com diálogos sendo realizados com sindicatos, escolas e editoras. Se as instituições não se adequarem, o Ministério Público adotará medidas judiciais”, afirmou Daniel Alves.

Além do impacto financeiro para as famílias, o vereador também destacou a preocupação com a qualidade da educação oferecida.

“Não se trata apenas dos valores cobrados ou da forma abusiva como as escolas negociam, mas também do conteúdo apresentado e da padronização dos módulos, que muitas vezes não consideram as particularidades regionais”, ressaltou.

Daniel Alves garantiu que continuará acompanhando o caso e reforçou que a legislação tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e garantir um ensino mais acessível e transparente para as famílias de Salvador.