Débora Régis decreta estado de emergência e calamidade financeira em Lauro de Freitas

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis, declarou, nesta quarta-feira (8), estado de emergência e calamidade financeira no município. A medida, em resposta à grave situação fiscal herdada da gestão anterior, terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, se necessário.

O decreto publicado no Diário Oficial destaca a dificuldade financeira enfrentada pela cidade, com problemas como a falta de recursos para quitar o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, que soma aproximadamente R$ 42 milhões. Além disso, a administração municipal enfrenta dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassam R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.

“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos em caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como é previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos produzindo relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, declarou Débora Régis.

Outro ponto crítico apontado pela prefeita é o comprometimento elevado do orçamento municipal com despesas de pessoal, além da inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos básicos.

Como medidas emergenciais, Débora Régis determinou a reavaliação e contenção de despesas, incluindo a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargos comissionados e funções de confiança. A prefeita também anunciou a criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para equilibrar as finanças do município e recuperar a capacidade de pagamento.