Decisão de Moraes sobre extradição gera controvérsia jurídica

A suspensão da extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), gerou divergências entre especialistas em direito internacional e constitucional. A medida foi tomada após a Espanha negar, pela segunda vez, a extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que é alvo de dois mandados de prisão no Brasil por crimes contra a democracia e corrupção de menores.

Condenado por tráfico de drogas, Vasilev seria enviado à Espanha, mas Moraes alegou falta de reciprocidade por parte do país europeu. A decisão, no entanto, divide opiniões. Para alguns juristas, como os professores Evandro Carvalho (FGV) e Eduardo Manuel Val (UFF), Moraes agiu dentro da legalidade ao invocar o princípio da reciprocidade.

Outros especialistas, como Eduardo Maurício e Maira Scavuzzi, consideram a decisão ilegal, por entenderem que a justificativa de Moraes se baseia em retaliação e não encontra respaldo técnico no tratado de extradição entre Brasil e Espanha. Eles afirmam que os casos não são análogos: um envolve crimes políticos e o outro, tráfico internacional de drogas.

O governo brasileiro ainda pretende recorrer da decisão da Justiça espanhola sobre Eustáquio, argumentando que os crimes atribuídos a ele não podem ser tratados como meras divergências políticas.