Defesa de Bolsonaro entregará armas à Polícia Federal após ordem de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que entregará, nesta segunda-feira (6), oito armas registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal. A medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi proferida na sexta-feira (3) e estabeleceu prazo de 48 horas para a entrega dos armamentos. No mesmo despacho, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

Segundo os advogados, duas armas da marca Caracal não serão incluídas na entrega porque já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento a outra decisão judicial.

A determinação foi adotada após o ministro revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. A medida levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a situação jurídica do ex-presidente não atende mais aos requisitos legais para manter o registro e a posse dos armamentos.