Defesa de Bolsonaro nega trama golpista e acusa PGR de criar narrativa sem provas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais no no processo que investiga a suposta trama golpista. Os advogados alegam que Bolsonaro determinou a transição de governo e não articulou ações para reverter o resultado das eleições de 2022.

Segundo a equipe liderada pelo advogado Celso Vilardi, a Polícia Federal não encontrou minutas golpistas mesmo após apreender centenas de celulares e computadores. Os documentos, de acordo com a defesa, só foram citados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, diz a defesa.

Para a defesa, não há evidências de que Bolsonaro tenha alterado qualquer minuta. “O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator. Afinal, também não existe nos autos a suposta minuta de decreto com um texto ‘enxugado’ prevendo apenas a prisão do Ministro Alexandre de Moraes”, ressalta Vilardi, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

A defesa sustenta que, mesmo que existisse um documento com medidas antidemocráticas, seria um ato preparatório, sem previsão de punição no Código Penal.

“Para além de estarmos diante, como visto, de mero ato preparatório e, portanto, impunível, evidente que o estudo, cogitação e o ‘brainstorm’ de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento”, completa a defesa. 

Vilardi ainda comparou a atuação da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes no caso com as estratégias usadas na Operação Lava Jato, acusando as autoridades de exercer pressão sobre investigados e familiares para obter delações premiadas.

“Essa é a prova dos autos. Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, afirma Vilardi.