Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão da condenação por tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Segundo os advogados, a solicitação não tem relação com a chamada Lei da Dosimetria, promulgada no mesmo dia.

No recurso, a defesa pede a anulação do processo e sustenta que a ação deveria ter sido julgada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado após o trânsito em julgado da condenação, quando não existem mais possibilidades de recurso. O mecanismo permite reavaliar decisões definitivas em situações excepcionais, mediante alegação de erro judiciário.

Os advogados solicitaram ainda que o caso seja distribuído entre ministros da Segunda Turma que não participaram do julgamento da chamada trama golpista.

Pedidos da defesa

Entre os pedidos apresentados ao Supremo estão:

• anulação do processo, com reconhecimento da competência do plenário do STF;
• anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e das provas derivadas dela;
• anulação do processo por “manifesto cerceamento de defesa”;
• absolvição de Bolsonaro de todos os crimes atribuídos a ele.

No documento protocolado no STF, a defesa afirma buscar a “correção de erro judiciário” e argumenta que a Primeira Turma “violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”.

Pelas regras internas da Corte, o relator da ação penal original não participa do sorteio da revisão criminal. O ministro escolhido poderá admitir o pedido e determinar eventual produção de novas provas.

Depois disso, a defesa e a Procuradoria-Geral da República terão prazo de cinco dias para manifestação.

Caso o pedido seja aceito, o STF poderá absolver Bolsonaro, reduzir penas, alterar a tipificação dos crimes ou até anular o processo. A legislação, porém, não permite aumento da pena já aplicada.